A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) conquistou aprovação unânime de especialistas ao lançar a instrução que obrigará as empresas brasileiras a apresentar suas demonstrações consolidadas com base no International Accounting Standard Board (IASB) a partir de 2010. A visão geral é de que a autarquia avançou no processo de convergência de normas, que é mundial mas encontra entraves legais no Brasil, com a demora na aprovação da Lei Contábil.

“Com a nova instrução, o Brasil segue o que já é feito na Europa, com balanços consolidados em padrão internacional e os das companhias nas normas locais”, disse o sócio da KPMG José Luiz Carvalho. De acordo com ele, a regra brasileira atual “é muito boa, de maneira geral, mas é fragmentada, tem lacunas, como a ausência de prestação de informações por segmento. Temos bons fundamentos, mas a adoção do IFRS (International Finance Reporting Standards) traz consistência e clareza para o sistema”.

Na visão do profissional, a aplicação dessas normas internacionaliza a análise das empresas brasileiras. “Os especialistas poderão usar companhias estrangeiras como benchmark para as locais, o que ajuda até na redução do risco do País”, disse. “Foi uma das decisões mais representativas da CVM para o mercado de capitais, sobretudo num momento como o atual, de expansão das aplicações em renda variável.”

Reginaldo Alexandre, vice-presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) São Paulo, afirmou que a medida da CVM é muito positiva. “No exterior há uma tendência clara de convergência. Estamos dentro dela, buscando por padrões de excelência e reconhecimento externo, tendo em vista a crescente inserção do Brasil no mercado internacional.” Ele lembra que, em média, os estrangeiros têm ficado com 70% das ofertas iniciais de ações que estão ocorrendo no Brasil.

No final de abril, a comissão de valores mobiliários dos EUA (SEC, Securities and Exchange Commission) abriu a inesperada possibilidade de permitir que companhias dos Estados Unidos apresentem sua contabilidade exclusivamente pelo padrão internacional, e não pelo local (US GAAP), dando lugar à expectativa de que se crie um genuíno benchmark global de normas contábeis.

A SEC anunciou um processo de consulta sobre se as empresas dos EUA poderão optar pelo IFRS. A idéia é eliminar a exigência de que as empresas estrangeiras listadas nos EUA publiquem uma reconciliação de seus balanços em IFRS com o US GAAP. Até então, o objetivo era convergir os dois modelos até 2009.

No Brasil, Alexandre conta que as companhias listadas no Novo Mercado da Bovespa e no nível 2 de governança corporativa já são obrigadas a divulgar balanço em uma norma internacional, mas sem especificar qual delas. Até ontem (23), 16 companhias estavam no nível 2 e 77 no Novo Mercado. As 32 empresas com ações listadas nos EUA, por exemplo, já precisam soltar o balanço em US GAAP.

Levantamento do final do ano passado, no entanto, mostra que a opção por IFRS ainda era restrita. Pesquisa divulgada em novembro pela Systema Consultores Associados (SCA), durante o 3º Seminário Internacional “A Convergência das Normas Contábeis” mostrava que a maioria das empresas nacionais com níveis diferenciados de governança corporativa – 71% – utilizava o padrão norte-americano, o US GAAP, e não pensava em alterá-lo.

De acordo com o consultor Antônio Coló, das 52 empresas da amostra, apenas 10% usavam o IFRS. Outras 15% se classificaram como “indefinidas”, 2% usavam o padrão nacional e outras 2%tanto o US GAAP quanto o IFRS. Das companhias que adotavam as normas internacionais, 66% o faziam por meio da reconciliação, e o restante já confeccionava os balanços nas próprias normas estrangeiras.

Na CVM, o superintendente de normas contábeis e de auditoria, Antônio Carlos de Santana, confirmou que a autarquia procurou uma alternativa à Lei Contábil para caminhar no mesmo passo que o mercado externo em direção à harmonização. “Tivemos demandas, exigências de investidores e agências de fomento no sentido de adotar as normas internacionais”, disse.

No final de junho, o projeto de Lei Contábil, que se arrasta há sete anos na Câmara dos Deputados, passou da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para a de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Pelo processo legislativo, dependendo de seu alcance, uma proposta pode passar por até quatro comissões. A CCJC é a última instância de votação da Lei Contábil antes de o projeto ir para o Senado.

No final de maio, o então relator, Armando Monteiro Neto (PTB-SP), enviou sua versão final ao CFT.Nesse novo âmbito, no dia 21 de junho foi designado novo relator, deputado Carlos Willian, do PTC de Minas Gerais. Em 12 de julho terminou o prazo para a apresentação de emendas, que não foram feitas. De acordo com informações da CCJC, agora o projeto volta ao novo relator, que fará seu parecer e pedirá para que seja incluído novamente na pauta dessa mesma comissão. Caso não haja recurso, a proposta retorna à CCJC para a redação final e, então, caminha para o Senado.

De acordo com Santana, da CVM, o período de audiência pública da instrução contou com poucas observações do mercado. “Houve apoio pleno à regra.” O vice-presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfried Plöger, confirmou a sensação de Santana. “Somos favoráveis às novas regras. O estrangeiro, que entra maciçamente hoje em dia na Bovespa, não deve ser penalizado ao tentar decifrar uma regra contábil que não conhece.”

Segundo ele, a Abrasca fez quatro sugestões, três delas técnicas, que a autarquia aceitou. Umaquarta sugestão foi rejeitada: “Nós pedimos uma ampliação de prazo, de 2010 para 2011, por solicitação de algumas empresas de grande porte”, afirmou. Plöger também é coordenador institucional do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que tem por objetivo a convergência internacional das normas contábeis e a centralização da emissão dessas regras no Brasil.

É formado por Abrasca, Apimec Nacional, Bovespa, Conselho Federal de Contabilidade, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). (Aline Cury Zampieri)