As distribuidoras devem voltar a apr􀁕sentar balanços mais previ­síveis a partir do quarto trimestre, conforme antecipado pelo Valor. Atendendo a um pleito antigo do setor, a Comissão de Valores Mo­biliários ( CVM) aprovou na sema­na passada uma deliberação que aprova o reconhecimento de ati­vos e passivos regulatórios nas demonstrações financeiras. Na prática, isso significa que as companhias poderão contabili­zar os ganhos ou perdas com compra de energia que são re­passados às tarifas conforme eles acontecem e não apenas na data de reajuste anual, reduzindo o sobe-e-desce dos resultados.

O impacto é relevante. No caso da Eletropaulo, por exemplo, no terceiro trimestre, havia um ativo regulatório de R$ 227,9 milhões a recuperar nos proxnnos reajus- tes, muito acima dos R$130,6 milhões de lucro que a empresa teve no período. Na CPFL, os ganhos de R$ 97 milhões poderiam ser 50% maiores, sem considerar efeitos tributários, caso os ativos regulatórios de R$ 52 milhões já tivessem sido recuperados. O presidente da CPFL Energia, Wilson Ferreira Júnior, classifi­cou a alteração como uma “gran­de vitória do setor”.

”Acho que perda de parte da liquidez do se­tor ocorreu porque perdemos al­guns investidores que estavam acostumados com a estabilidade e, com a entrada do novo padrão, passaram a não entender o de­sempenho da empresa”, afirmou em encontro com analistas e in­vestidores em São Paulo. Tanto o direito de faturar mais com reajuste da tarifa no ano se­guinte, para compensar um even­tual gasto maior com compra de energia  mais cara no ano corrente, corno 9 dever de reduzir a tari­fa no outro exercício, para equili­brar um período de energia mais barata, eram registrados como ativos e passivos nos balanços das empresas de distribuição de energia até 2009, antes da adoção integral do padrão internacional de contabilidade IFRS.

Dentro das regras do padrão in­ternacional, no entanto, passaram a não entrar nos balanços. O pro­blema se agravou em 2014 por conta do tamanho das diferenças, já que o preço de energia de curto prazo disparou. A Deliberação 732 da CVM permite que esses ativos e passivos migrem da categoria de regulatórios para financeiros.

A mudança foi permitida por­que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) preparou um adi­tivo contratual para garantir que, na data do encerramento dos con­tratos com as distribuidoras, terá de haver um acerto de contas sobre os ativos ou passivos regulatõrios que estiverem pendentes. Esse adi­tivo pennite que as empresas tra­tem esses direitos ou deveres como ativos ou passivos financeiros, ga­rantindo o reconhecimento den­tro do arcabouço do IFRS.

”A mudança também aumenta a segurança jurídica do setor, ao endereçar as providências a se­rem tornadas junto ao regulador no fim da concessão”, disse Reginaldo Ferreira Alexandre, presi­dente nacional da vciação do, Profissionais e Investidores do Mercado de Capitais ( Apimec ). De acordo com Gustavo Estrel­la, vice-presidente de finanças e relações com investidores da CP­FL, a mudança foi aprovada des­de 12 de janeiro de 2014.

O que ainda não está claro é se ela será reconhecida de urna vez nas de­monstrações do quarto trimestre ou se haverá a reapresentação dos balanços desde o começo do ano. Iara Pasian, sócia-líder de energia da Delloitte, acredita na primeira opção. Segundo ela, faz mais sentido efetuar as altera­ções em dezembro, mês em que foram assinados os aditivos com a Aneel. Questionada pela repor­tagem, a CPFL afirmou que ainda avalia com os auditores a melhor medida a ser adotada.