Grande destaque nos mercados americano e britânico, as companhias com capital pulverizado ainda engatinham no Brasil. A falta de regulação para definição desse tipo de governança é uma das explicações para essa característica do nosso mercado.

Quantificar o número de empresas dessa natureza no mercado brasileiro é um desafio. A BM&FBovespa não fornece dados, alegando justamente a falta de regulamentação. Responsável pelas regras e normatização do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) declara que “não há na legislação e regulamentação societária uma definição do que seja uma ‘companhia com capital pulverizado’, assim como nenhum tipo de estudo para sua regulamentação”.

De acordo com Guilhermo Braunbeck, professor do MBA de governança corporativa da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), a maneira mais fácil de se determinar companhias com capital pulverizado é identificar empresas que não possuem um acionista controlador – que, em geral, deve ter 50% + 1 das ações votantes – e não sofrem influência significativa de nenhum societário nas decisões administrativas. “Hoje, trabalha-se dentro da contabilidade com o critério de que uma empresa sem controlador definido seja uma companhia com capital pulverizado. Isso valeria também para uma holding qualquer que tenha participação em uma empresa, sem que aquela tenha influência significativa, limitando sua participação à espera de dividendos”, diz Braunbeck.

Para Reginaldo Alexandre, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais de São Paulo (Apimec-SP), “não há qualquer definição que estabeleça apoio legal para a regulação de uma companhia com capital pulverizado. Assim como o fato de um acionista não ter a maioria dos papéis da empresa não significa que o capital seja pulverizado. É possível ter o controle da empresa, mesmo tendo participação pequena no controle do capital”.

De acordo com Alexandre, há uma relação entre o crescimento do mercado de capitais e o aumento de empresas com capital pulverizado. “O mercado de capitais está se tornando, cada vez mais, uma fonte legítima e privilegiada de financiamento para as empresas, o que favorece a pulverização do capital. Isso proporciona uma nova visão de negócios, onde o acionista não precisa ser o controlador da empresa”, comenta. Contudo, o presidente da Apimec-SP ressalta que, para que esse mercado possa desenvolver-se, é importante ter uma definição clara sobre o termo. “É essencial delimitar qual é a fronteira entre companhias com capital pulverizado ou não, até mesmo para se estabelecer melhores práticas eficientes de controle de gestão.”

Algumas pesquisas indicam que a concentração de capital nas mãos de poucos acionistas está diminuindo no mercado doméstico. Um dos estudos foi desenvolvido pela professora Érica Gorga, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Cornell Law School, nos Estados Unidos, e mostra que, em três anos, caiu pela metade a concentração de capital nas empresas abertas brasileiras listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa – segmento da bolsa no qual as companhias têm de seguir regras mais rígidas de governança corporativa. Até 2004, a média de concentração do capital nas mãos de um único acionista era de 70%. Em 2008, o maior acionista das empresas listadas nesse índice detinha, em média, 36,39% das ações. “Essa dispersão do capital é uma característica bastante presente em países onde o mercado de ações é bem desenvolvido, caso de Estados Unidos e Reino Unido, e mostra uma evolução do sistema de controle familiar para um controle mais profissional”, analisa a pesquisadora.

Em outro levantamento, feito pelo Instituto Assaf, observa-se que a alta concentração nas mãos de poucos acionistas possui correlação negativa com o valor de mercado dessas empresas listadas na BM&FBovespa. Na análise de Fabiano Guasti Lima, pesquisador do instituto, os investidores hoje são mais instruídos e estão mais preocupados com a gestão das empresas.

“A diluição do capital das companhias é uma tendência do amadurecimento do mercado acionário brasileiro. Isso significa que os gestores terão de desenvolver um melhor relacionamento com os acionistas minoritários, que deverão passar a ter direitos iguais, e criar bons níveis de governança, já que a tendência dessa pulverização é que o foco da gestão passa do controlador para os administradores”, diz Lima.