A Comissão de Valores Mobi­liários (CVM) abriu um processo administrativo para averiguar a contabilidade de “hedge” – pro­teção -cambial adotada pela Pe­trobras. A avaliação foi causada por queixa feita por Mauro Ro­drigues da Cunha, ex-conselhei­ro de administração da estatal. Cunha pede que os ):>alanços de 2013, 2014 e 2015 da estatal sejam refeitos, em função de irre­gularidades praticadas “pelo acionista controlador e/ou admi­nistradores” da empresa. Desde 2013, a Petrobras usa seus contratos de exportação de petró­leo para diminuir o efeito negativo da alta do dólar sobre sua dívida em moeda estrangeira. Rodrigues da Cunha foi conselheiro da esta­tal, eleito por minoritários donos de ações ordinárias, de abril de 2013 a abril de 2015.

Ele rejeitou as contas de 2013 e 2014, entre ou­tros motivos, por conta disso. Se não adotasse a contabilidade do hedge, a Petrobras teria anun­ciado um prejuízo de R$ 71 bilhões em 2015-e não os R$ 34,8 bilhões oficialmente reportados. A infor­mação consta das notas explicati­vas do próprio balanço da estatal. De forma simplificada, o que a empresa faz é subtrair, do total que a dívida cresce por causa da alta do dólar, o quanto as exportações também aumentam em valor.

No fim de 2015, a dívida bruta da estatal era de R$ 493 bilhões. Desse total, 84% são em moeda es­trangeira, sendo 74% em dólar. A moeda americana teve valorização de 4 7% frente ao real, no ano passa­do -R$ 3,90 ante R$ 2,66. Com a depreciação da moeda local, a dí­vida internacional da companhia fica mais cara e maior. Após essa avaliação, a CVM pode abrir um processo sancio­nador, já com acusação, ou aprofundar análise por meio de um inquérito ou ainda se dar por satisfeita com as explicações da estatal e encerrar o caso. Na opinião de Rodrigues da Cunha, a prática da Petrobras não é adequada pois é importadora lí­quida.

A contabilidade de hedge da Petrobras é o oposto do retrato verdadeiro e justo da realidade, pondera ele. “Ela [a prática contá­bil] a permite operar -como tem operado – com enorme descasa­mento cambial, sem que seu lucro líquido seja proporcionalmente afetado. Ou seja, além de levaro in­vestidor a “interpretar equivoca­mente a realidade econômica, po­de ainda servir de conforto para que a administração assuma risco cambial desproporcional. Adicio­nalmente, pode fazer com que a companhia seja obrigada a pagar dividendos obrigatórios e partici­ pações nos lucros aos emprega­dos, mesmo em situações onde seu endividamento exploda”, argu­menta o ex-conselheiro à CVM.

A forma como a estatal registra, 0 que acredita ser uma proteção a sua dívida em dólar foi um dos motivos apontados por dois con­selheiros fiscais para votos contrários ao balanço de 2015. Se­ gundo os indicados pelos mino­ritários Reginaldo Alexandre e Walter Albertoni, essa prática mascara o descasamento cambial da petroleira, que tem grande parte dos custos em dólares e a maioria das receitas em reais. Rodrigues da Cunha alega que o déficit comercial da Petro­bras foi de US$ 15,8 bilhões em 2013, US$ 15 bilhões em 2014 e US$ 459 milhões em 2015. A xerife de mercado já pediu es­clarecimentos à Petrobras e conce­deu prazo até dia 15 para resposta.

Entre os questionamentos, a CVM soijcita que a estatal confir­me “se os dados apresentados se referem à realidade das operações da companhia, durante os anos de 2013 a 2015, informando, em caso negativo, os dados corretos”. A autarquia também quer que a estatal confirme se sua “situação estrutural( … ), em termos de tran­sações cpmerciais com o exterior”, é de importadora líquida. Consultada, a Petrobras não respondeu até o fechamento da edição. Rodrigues da Cunha, que atua como presidente da Asso­ciação de Investidores no Merca­do de Capitais ( Amec ), preferiu não fazer considerações além das apresentadas à autarquia.